Contrato de Licença de Uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre você (“Usuário”) e Trainiere (“Plataforma”), que rege o uso do software Trainiere, incluindo o site trainiere.fit, aplicações web, APIs e quaisquer atualizações ou extensões relacionadas (“Software”).

A Trainiere concede ao Usuário uma licença:

• Pessoal: para uso individual, não transferível
• Não exclusiva: outros usuários possuem licença idêntica
• Revogável: pode ser encerrada conforme os termos deste contrato
• Limitada: restrita ao uso permitido descrito neste EULA

Esta licença permite ao Usuário:

• Acessar e utilizar o Software via navegador web ou aplicação mobile
• Registrar atividades físicas, publicar conteúdo e interagir com outros usuários
• Utilizar funcionalidades adicionais conforme o plano contratado (Free, PRO ou Academia)

O Usuário não pode:

O Software, incluindo seu código-fonte, design, arquitetura, algoritmos, interfaces, marca, logotipos e documentação, é propriedade exclusiva da Trainiere e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98) e tratados internacionais aplicáveis.

Este EULA não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software. A licença concedida é apenas de uso, nos termos aqui definidos.

O Usuário mantém a propriedade intelectual sobre o conteúdo que publica na plataforma (textos, fotos, dados de atividades). Ao publicar, o Usuário concede à Trainiere uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, armazenar e distribuir o conteúdo dentro da plataforma, pelo tempo em que a conta permanecer ativa.

6.1 Planos Disponíveis:

O Software oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades disponíveis em cada plano são descritas na página de preços da plataforma.

6.2 Cobrança:

Planos pagos são cobrados conforme a modalidade escolhida (mensal ou anual). Os preços incluem impostos aplicáveis conforme legislação brasileira.

6.3 Cancelamento:

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso às funcionalidades do plano pago permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais, exceto quando exigido por lei (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para cancelamentos em até 7 dias após a contratação).

6.4 Alterações de Preço:

A Trainiere pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam períodos já pagos.

A Trainiere pode, a seu critério:

• Atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Software
• Lançar correções de segurança e melhorias de desempenho
• Adicionar novas funcionalidades, que podem estar disponíveis apenas em planos específicos

Atualizações podem ocorrer sem aviso prévio. O uso continuado do Software após atualizações implica aceitação das alterações.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Trainiere, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

8.1 Dados de Atividades:

Dados de atividades físicas (GPS, distância, duração, calorias) são estimativas calculadas por algoritmos. Conforme detalhado nos Termos de Uso (seção 8), esses dados não constituem medições exatas e não devem ser utilizados para decisões médicas.

8.2 Portabilidade:

O Usuário tem direito à portabilidade de seus dados, conforme a LGPD. A exportação de dados pode estar disponível em formatos padrão (GPX, CSV) conforme o plano contratado.

Em nenhuma hipótese a Trainiere será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades
• Lesões físicas decorrentes de atividades realizadas pelo Usuário
• Ações de terceiros na plataforma (outros usuários, academias, anunciantes)
• Falhas de conectividade, GPS ou dispositivos do Usuário

A responsabilidade total da Trainiere, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Encerramento

11.1 Pelo Usuário:

O Usuário pode encerrar este EULA a qualquer momento excluindo sua conta. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (soft delete de 30 dias seguido de anonimização).

11.2 Pela Trainiere:

A Trainiere pode suspender ou encerrar a licença do Usuário em caso de violação deste EULA, dos Termos de Uso ou por determinação judicial.

O Software pode utilizar bibliotecas, frameworks e serviços de terceiros (open source e proprietários). Esses componentes são regidos por suas respectivas licenças. A Trainiere não se responsabiliza por componentes de terceiros, mas se compromete a utilizar apenas componentes com licenças compatíveis.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: este EULA, juntamente com os Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, constitui o acordo integral entre o Usuário e a Trainiere
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sob este EULA. A Trainiere pode ceder seus direitos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
• Alterações: a Trainiere pode alterar este EULA com aviso prévio de 30 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 9.609/98 (Proteção de Software)
• Lei 9.610/98 (Direitos Autorais)
• Lei 13.709/2018 (LGPD)
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Fica eleito o foro da comarca de Volta Redonda/RJ, com exclusão de qualquer outro, para dirimir questões decorrentes deste contrato.

15. Contato